PORTARIA Nº 399, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 936, de 6/7/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000354- 03.2015.6.27.8000,

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR, para exercer, em substituição, a função de Juíz Eleitoral da 19ª Zona, com sede no município de Natividade, no período de 6 a 8/7/2015, em razão de afastamento legal da titular, Dra. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente