PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 1275/2014 PRESIDÊNCIA/GAPRE, de 09 de dezembro de 2014, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 24ª Zona, com sede no município de Araguacema, no período de 10 a 12/12/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de janeiro de 2015.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Presidente