PORTARIA Nº 400, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 4329, de 9/12/2014, alterada pela Portaria nº 495, de 19/2/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000361- 92.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Dra. HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 26ª Zona, com sede no município de Ponte Alta do Tocantins, no período de 1º a 15/7/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Jordan Jardim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente