PORTARIA Nº 402, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;
Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Portaria nº 4329, de 9/12/2014, alterada pela Portaria nº 2074, de 26/5/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 32ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000367- 02.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. KILBER CORREIA LOPES, para exercer, em substituição, a função de Juíz Eleitoral da 32ª Zona, com sede no município de Goiatins, no período de 1º a 30/7/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente