PORTARIA Nº 403, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 883/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 23 de junho de 2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juíz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, nos períodos de 20 a 24 e 27 a 31/7/2015, em razão do afastamento legal do titular Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente