PORTARIA Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4329, de 9/12/2014, bem como, a Portaria nº 2807/2015, de 3/7/2015, ambas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência da Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, para exercer, em substituição, a função de Juíz Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, no período de 3 a 31/7/2015, em razão do afastamento legal do titular Dr. Rosemilto Alves de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente