PORTARIA Nº 408, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Resolução nº 13, de 22/6/2015, bem como, a Decisão/Oficio nº 914, de 30/6/2015, ambas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, para exercer, em substituição, a função de Juíz Eleitoral da 17ª Zona, com sede no município de Taguatinga, nos períodos de 1º a 3, 6 a 10 e 13 a 17/7/2015, em razão do afastamento legal do Juíz titular Dr. Iluipitrando Soares Neto e do Juíz substituto, Dr. Gérson Fernandes Azevedo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente