PORTARIA Nº 410, DE 5 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 934, de 6/7/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Dra. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 23ª Zona, com sede no Município de Pedro Afonso, no dia 6/7/2015, em razão de afastamento legal do Juíz titular, Dr. Milton Lamenha de Siqueira, e da Juíza substituta, Dra. Luciana Costa Aglantzakis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente