PORTARIA Nº 411, DE 5 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 2517, de 15/6/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juíz de Direito Dr. RICARDO FERREIRA LEITE para exercer, em substituição, a função de Juíz Eleitoral da 24ª Zona, com sede no município de Araguacema, no período de 13 a 19/7/2015, em razão do afastamento legal do titular Dr. William Trigílio da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente