PORTARIA Nº 420, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta no autos do Processo SEI nº 0005804-24.2015.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Reconduzir, com fulcro no artigo 20, § 2º da Lei nº 8.112/90, o ex-servidor DIVINO REIS PINTO DA SILVA, ao cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 4, criado pela Lei nº 11.202/2005, que anteriormente ocupava no Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente