PORTARIA Nº 438, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0008311-55.2015.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/8/2015, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programador de Computador, do quadro de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor DIVINO REIS PINTO DA SILVA, matrícula nº 30925972, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente