PORTARIA Nº 439, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Ateon Alves de Siqueira, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 1/8/2015, conforme processo nº 0052052- 82.2014.6.27.8000;

b) Boriska Teixeira Peiró Cauhi, Analista Judiciário, de B9 para B10, a partir de 15/5/2015, conforme processo nº 0051830- 17.2014.6.27.8000;

c) Geraldo Gomes de Lima Neto, Analista Judiciário, de A4 para A5, a partir de 4/8/2015, conforme processo nº 0054454- 39.2014.6.27.8000;

d) Luciano Gomes Gonçalves, Analista Judiciário, de B8 para B9, a partir de 31/7/2015, conforme processo nº 0051709- 86.2014.6.27.8000;

e) Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer, Analista Judiciário, de A4 para A5, a partir de 17/8/2015, conforme processo nº 0052464- 13.2014.6.27.8000;

f) Michael Schuenck dos Santos, Analista Judiciário, de B8 para B9, a partir de 15/8/2015, conforme processo nº 0054708- 12.2014.6.27.8000;

g) Geraldo Gonçalves Lima, Técnico Judiciário, de B7 para B8, a partir de 1/8/2015, conforme processo nº 0054732- 40.2014.6.27.8000;

h) Vilnei de Melo Rodrigues, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 15/8/2015, conforme processo nº 0054700- 35.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional nos cargos ocupados pelos servidores constantes abaixo:

a) Ana Lúcia Wendling Aquino, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/8/2015, conforme processo nº 0052050- 15.2014.6.27.8000;

b) Dirce Meire Carmo Souza, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 12/8/2015, conforme processo nº 0054746- 24.2014.6.27.8000;

c) Giselle Gonçalves de Castro Campolina, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 17/8/2015, conforme processo nº 0055074-51.2014.6.27.8000;

d) Helder Ferreira Bezerra, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 30/8/2015, conforme processo nº 0054752- 31.2014.6.27.8000;

e) Jorge Bernardino de Sousa Neto, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 8/8/2015, conforme processo nº 0054569- 60.2014.6.27.8000;

f) Josué Batista de Oliveira, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 15/8/2015, conforme processo nº 0054668- 30.2014.6.27.8000;

g) Maria Lucieth Ferreira de Souza, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 5/8/2015, conforme processo nº 0054869- 22.2014.6.27.8000;

h) Marisa Batista Alvarenga Webler, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/8/2015, conforme processo nº 0052114- 25.2014.6.27.8000;

i) Rodrigo Jorge Queiroz de Moura, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 22/8/2015, conforme processo nº 0054029- 12.2014.6.27.8000;

j) Amilton Brasileiro Pereira, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 3/8/2015, conforme processo nº 0054867- 52.2014.6.27.8000;

l) Clairton Thomazi, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 8/8/2015, conforme processo nº 0054070- 76.2014.6.27.8000;

m) Josélia Maria Saraiva Leal, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 15/8/2015, conforme processo nº 0054742- 84.2014.6.27.8000;

n) Lívia de Souza Bessa, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 10/8/2015, conforme processo nº 0054743- 69.2014.6.27.8000;

o) Luciete Araújo de Sousa, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 8/8/2015, conforme processo nº 0054870- 07.2014.6.27.8000;

p) Reinaldo Machado Miranda, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/8/2015, conforme processo nº 0054853- 68.2014.6.27.8000;

q) Renato Alves Gomes, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 4/8/2015, conforme processo nº 0054868- 37.2014.6.27.8000;

r) Rubilar Furini Barboza , Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/8/2015, conforme processo nº 0051702- 94.2014.6.27.8000;

s) Silvéria Mara Vicente Ferreira de Castro, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 2/8/2015, conforme processo nº 0055077-06.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 26 de agosto de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente