PORTARIA Nº 45, DE 23 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 68/2015-GAPRE, de 20/01/2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO, CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS e JOSÉ EUDACY FEIJÓ DE PAIVA, integrantes do quadro efetivo deste Regional, para o exercício de cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir de 02/02/2015, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com ônus para o órgão cessionário. (Retificado pela PORTARIA Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015)

Art. 1º Ceder os servidores FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO, a partir de 03/02/2015, e CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS e JOSÉ EUDACY FEIJÓ DE PAIVA, a partir de 02/02/2015, integrantes do quadro efetivo deste Regional, para o exercício de cargos em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com ônus para o órgão cessionário.*

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JACQUELINE ADORNO