PORTARIA Nº 451, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0006520-51.2015.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CÍCERA DE LIMA do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) da Assessoria do Gabinete do Juiz-Membro Henrique Pereira dos Santos, a partir de 14/9/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente