PORTARIA Nº 459, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Resolução TRE-TO nº 017, de 02.12.2003 e o que consta nos autos do processo SEI nº 0007434-69.2015.6.27.8080, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro HÉLIO EDUARDO DA SILVA, para compor o Conselho Deliberativo da Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Tocantins – EJE/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 09 de setembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente