PORTARIA Nº 468, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça estabelece Metas Nacionais para o Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as diretrizes norteadoras das orientações administrativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, normatizadas por meio das Resoluções CNJ nº 70, de 18 de março de 2009 e nº 76, de 12 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o objetivo estratégico institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de “garantir celeridade e produtividade na prestação administrativa e jurisdicional”;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um processo de gestão e acompanhamento das Metas Nacionais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro AGENOR ALEXANDRE DA SILVA como Gestor das Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do 1º Grau, da Justiça Eleitoral do Tocantins.

§ 1º O Gestor mencionado no caput deverá acompanhar a execução das Metas e sugerir medidas visando atingir o seu cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palmas, 18 de setembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente