PORTARIA Nº 479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Transferir, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.

Art. 2º Comunicar que os prazos que iniciam-se ou completam-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de setembro de 2015.

Desembargadora ANGELA PRUDENTE
Presidente