PORTARIA Nº 499, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 1805, de 8 de maio de 2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 21ª Zona,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CARLOS TAJRA JÚNIOR, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 21ª Zona, com sede no município de Augustinópolis, nos períodos de 10 a 16/8 e de 24 a 31/8/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente