PORTARIA Nº 505, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 226 da Constituição Federal, artigo 36, Parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 9.527/1997, no artigo 15 da Resolução TSE nº 23.092/2009 e considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 0008319-84.2015.6.27.8015, resolve:

Art. 1º Remover a servidora LARISSA LACERDA TRONCONI GUNDIM para a 1ª Zona Eleitoral, com sede em Araguaína.

Art. 2º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas da servidora, conforme prescreve o art. 23, da Resolução nº 23.092/2009 do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede de trabalho, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente