PORTARIA Nº 507, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando os Ofícios nº 1207/2015, de 26 de agosto de 2015 e nº 1271/2015, de 10/9/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede no município de Miracema, nos períodos de 14 a 18, 21 a 25 e 28 a 30/9/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. André Fernando Gigo Leme Netto, e do Juiz substituto, Dr. Marco Antônio de Silva Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente