PORTARIA Nº 510, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas portarias nº 4329, de 9/12/2014 e nº 2517, de 16/6/2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. RENATA NASCIMENTO, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 24ª Zona, com sede no município de Araguacema, no período de 1º a 11/8/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. William Trigílio da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente