PORTARIA Nº 512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 989, de 16/7/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 30ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Dr. FABIANO GONÇALVES MARQUES, titular da 14ª Zona Eleitoral, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 30ª Zona, com sede no município de Araguaçu, no período de 3 a 7/8/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Nelson Rodrigues da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente