PORTARIA Nº 513, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Despacho nº 40507/2015 e a Portaria nº 3810, de 4/9/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência da Chefe de Cartório da 31ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 31ª Zona, com sede no município de Arapoema, no período de 4 a 30/9/2015, em razão do afastamento legal do titular, Dr. Rosemilto Alves de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente