PORTARIA Nº 516, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Despacho/Ofício nº 1796/2015, de 23/9/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 20ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. EDIMAR DE PAULA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 20ª Zona, com sede no município de Peixe, no período de 9 a 11/9/2015, em razão de afastamento legal da titular, Dra. Cibele Maria Bellezzia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente