PORTARIA Nº 517, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 4329, de 9/12/2014 e nº 2042, de 25/5/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. RICARDO FERREIRA LEITE, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no Município de Cristalândia, no período de 1º a 29/9/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Wellington Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente