PORTARIA Nº 518, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4329, de 9/12/2014, bem como, as Decisões/Ofício nº 302, de 2/3/2015 e nº 1181, de 19/8/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto no Despacho nº 38038, de 19/8/2015 e na Decisão/Ofício nº 1174, de 18/8/2015, ambos do Presidente do TJ-TO;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Chefe de Cartório da 9ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. HELDER CARVALHO LISBOA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis, nos períodos de 17 a 30/8, de 1º a 4/9 e de 9 a 30/9/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Arióstenes Guimarães Vieira, e do Juiz substituto, Dr. Erivelton Cabral Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente