PORTARIA Nº 522, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 1352, de 28/9/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede no município de Natividade, no período de 28 a 30/9/2015, em razão de afastamento legal da titular, Dra. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente