PORTARIA Nº 523, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Oficio nº 1284, de 14/9/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Cartório da 17ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 17ª Zona, com sede no município de Taguatinga, nos dias 9, 10, 11 e 14/9/2015, em razão do afastamento legal do Juiz titular, Dr. Iluipitrando Soares Neto, e do Juiz substituto, Dr. Gérson Fernandes Azevedo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente