PORTARIA Nº 524, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 927, de 3/7/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Considerando ainda, as Certidões de Frequência da Chefe de Cartório da 27ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. ADALGISA VIANA DE SANTANA, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 27ª Zona, com sede no município de Wanderlândia, nos períodos de 10 a 14/8, 31/8 e de 1º a 4/9/2015, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Wanessa Lorena Martins de Sousa Mottas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente