PORTARIA Nº 525, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014

Considerando as Portarias nº 4329, de 9/12/2014 e nº 3689, de 31/8/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência da Chefe de Cartório da 18ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 18ª Zona, com sede no município de Paranã, no período de 9 a 30/9/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Márcio Soares da Cunha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente