PORTARIA Nº 527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional no(s) cargo(s) ocupados pelo(s) servidor(es) constante(s) da tabela abaixo:

a) Jarbas da Silva Mendonça, Analista Judiciário, de A4 para A5, a partir de 28/10/2015, conforme processo nº 0051649- 16.2014.6.27.8000;
b) Ana Paula Biage Barboza, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 4/10/2014, conforme processo nº 0054729- 85.2014.6.27.8000;
c) Aylton Santos Ribeiro da Cruz, Técnico Judiciário, de B6 para B7, a partir de 1/9/2015, conforme processo nº 0054759- 23.2014.6.27.8000;
d) João Paulo Aires Rodrigues de Lima, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 2/10/2015, conforme processo nº 0054672-67.2014.6.27.8000;
e) Marcelo Ribeiro de Oliveira Mello, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 26/10/2015, conforme processo nº 0054725- 48.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no(s) cargo(s) ocupado(s) pelo(s) servidor(es) constante(s) da tabela abaixo:

a) Eliane Bavaresco Volpato, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 29/8/2015, conforme processo nº 0054698- 65.2014.6.27.8000;
b) Carlos Moreno dos Santos Júnior, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 16/9/2015, conforme processo nº 0055071-96.2014.6.27.8000;
c) Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 5/8/2015, conforme processo nº 0054046-48.2014.6.27.8000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que os servidores completam o interstício necessário.

Palmas, 22 de outubro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente