PORTARIA Nº 534, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO para, a partir desta data, exercer a função comissionada de Assistente II (FC-2) da Seção de Pagamentos da Coordenadoria de Pessoal/SGP, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JACQUELINE ADORNO
Presidente

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
(Retificada pelo Termo de Retificação publicado no D.O.U Seção 2 , Nº 12, DE 19.1.2016, p.43).