PORTARIA Nº 535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO GILVAN GOMES DE ARAÚJO FILHO, pertencente ao quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função comissionada de Assistente II (FC-2) do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JACQUELINE ADORNO
Presidente

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
(Retificada pelo Termo de Retificação publicado no D.O.U Seção 2 , Nº 12, DE 19.1.2016, p.43).