PORTARIA Nº 537, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi inciso XXVII, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o que consta nos autos do Processo SEI nº 0015049-23.2015.6.27.8012, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 29/10/2015, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pela servidora SABRINA CUNHA DA ROSA, matrícula nº 30925962, lotada na 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá, em decorrência de exoneração, a pedido, nos termos art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JACQUELINE ADORNO
Presidente

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
(Retificada pelo Termo de Retificação publicado no D.O.U Seção 2 , Nº 12, DE 19.1.2016, p.43).