PORTARIA Nº 538, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 2º e 5º, da Resolução/TSE nº 23.430, de 12 de agosto de 2014, e nos autos do Processo SEI nº 0005015-19.2015.6.27.8002, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora PAULA CAMPOS FONSECA, posicionada na Classe "B", Padrão 10, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor JOÃO MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR, pertencente ao Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente