PORTARIA Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 92/2015-GAPRE, de 23/01/2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RENATO ALVES GOMES, integrante do quadro efetivo deste Regional, para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir de 02/02/2015, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Des. JACQUELINE ADORNO