PORTARIA Nº 542, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada NOELMA VIANA PANTA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto (FC-1) da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Gurupi, de 27 a 29/10 e de 3 a 6/11/2015, tendo em vista que, neste período, a titular Paula Campos Fonseca, encontrava-se afastada por motivo fruição de compensação de banco de horas e a outra servidora efetiva, Sirlene Freire Lemos Pisoni, impedida, nos temos do disposto no artigo 4º, § 1º, da Lei 10.842/04.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de novembro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente