PORTARIA Nº 544, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Portarias nº 4329, de 9 de dezembro de 2014, e Decisão/Ofício nº 1437, de 19 de dezembro de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência da Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 4ª Zona, com sede no município de Colinas do Tocantins, no período de 1º a 8/10 e 15/10/2015, em razão de afastamento legal da Juiza titular, Dra. Grace Kelly Sampaio, e transferência do Juiz substituto, Dr. Océlio Nobre da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de novembro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente