PORTARIA Nº 547, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0009068-49.2015.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade a CARLOS ROBERTO CORREIA, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 8.434, de 16/6/1992, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente