
PORTARIA Nº 548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0009188-92.2015.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor CARLOS ROBERTO CORREIA, matrícula nº 30925036, com efeitos a contar de 5 de setembro de 2015, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” e § 19 da CF/1988.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 10 de novembro de 2015.
Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado noDJE-TRE-TO, nº 204, de 16 11.2015, p.5