PORTARIA Nº 549, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 4329, de 9/12/2014 e nº 3856, de 11/9/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência da Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 33ª Zona, com sede no município de Itacajá, no período de 13 a 30/10/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Marcelo Eliseu Rostirolla.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de novembro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente