PORTARIA Nº 551, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando as Portarias nº 869, de 9/3/2015 e nº 3156, de 31/7/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito, Dra. GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI, para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 17ª Zona, com sede no município de Taguatinga, no período de 21 a 31/10/2015nos dias 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29 e 31/10/15, em razão do afastamento legal do Juiz titular, Dr. Iluipitrando Soares Neto, e do Juiz substituto, Dr. Gerson Fernandes Azevedo. (Retificado pela Portaria Presidência Nº 635/2015 PRES/DG/SGP/COPES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de novembro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente