PORTARIA Nº 554, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Decisões/Ofício nº 777, de 01/06/2015 e nº 1377, de 01/10/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 28ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª Zona, com sede no município de Miranorte, no dia 2/10/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Cledson José Dias Nunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de novembro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente