PORTARIA Nº 563, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, que criou cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções de Chefe de Cartório;

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.448, de 22 de setembro de 2015, que aprovou instruções para a aplicação da Lei 13.150, de 27 de julho de 2015;

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0014561-07.2015.6.27.8024, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada JULIANA MARQUES DOS SANTOS BRINGEL para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins.

Art. 2º Designar a servidora requisitada SÔNIA MARIA ALMEIDA DE BRITO MONTEIRO para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 8ª Zona, com sede em Filadélfia.

Art. 3º Designar a servidora requisitada EDILÂNDIA MARQUES DE SOUSA COSTA para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede em Araguatins.

Art. 4º Designar o servidor requisitado PAULO MIRANDA BARBOSA para exercer a função comissionada de Assistente I (FC- 1) do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede em Xambioá.

Art. 5º Designar a servidora requisitada MARCILÉIA OLÍMPIO DA LUZ para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, com sede em Cristalândia.

Art. 6º Designar a servidora requisitada JANAYNA ALVES GOMES para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 15ª Zona, com sede em Formoso do Araguaia.

Art. 7º Designar a servidora requisitada AURILENE MATOS DE AMORIM para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 19ª Zona, com sede em Natividade.

Art. 8º Designar a servidora requisitada TÁSSIA MIRELLA SILVA para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 22ª Zona, com sede em Arraias.

Art. 9º Designar o servidor requisitado RANGEL NUNES CRUZ para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1) do Cartório Eleitoral da 33ª Zona, com sede em Itacajá.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente