
PORTARIA Nº 576, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora requisitada NEURILÉIA FERNANDES DA SILVA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta (FC-1) da 8ª Zona Eleitoral, com sede em Filadélfia, de 28/10 a 6/11/2015, tendo em vista que, neste período, o titular Glaubber do Brasil Pinheiro, encontrava-se afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde e não havia outro servidor efetivo lotado nessa Zona Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 24 de novembro de 2015.
Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente
Este texto não substitui o publicado noDJE TRE-TO, nº 212, de 26.11.2015, p.12