PORTARIA Nº 591, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

Considerando que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006; e

Considerando que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

Considerando que a promoção funcional é a passagem do servidor para a classe e o padrão imediatamente superior no plano de carreira dos servidores do judiciário federal e ocorrerá em consequência de desempenho satisfatório e participação em ações de capacitação que totalizem 80 horas aula nos últimos 5 anos; e

Considerando o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas, bem como a participação em ações de capacitação que atendem as exigências legais, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional no(s) cargo(s) ocupados pelo(s) servidor(es) constante(s) da tabela abaixo:

a) Diego Adler Jordão, Analista Judiciário, de A4 para A5, a partir de 26/10/2015, conforme processo nº 0005055- 07.2015.6.27.8000;

b) Eliane Bueno Martins, Analista Judiciário, de B8 para B9, a partir de 7/11/2015, conforme processo nº 0054723- 78.2014.6.27.8000;

c) Helder Ferreira Duarte, Analista Judiciário, de A4 para A5, a partir de 7/11/2015, conforme processo nº 0051643- 09.2014.6.27.8000;

d) Cláudia Leal Lopes, Técnico Judiciário, de A1 para A2, a partir de 2/9/2015, conforme processo nº 0012705- 08.2015.6.27.8000;

e) Cleórbete Santos, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 6/11/2015, conforme processo nº0054697- 80.2014.6.27.8000;

f) Guilherme Aires Loureiro, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 8/11/2015, conforme processo nº 0054709- 94.2014.6.27.8000;

g) Helaine Christina Rocha Pinto, Técnico Judiciário, de B9 para B10, a partir de 28/11/2015, conforme processo nº 0054718-56.2014.6.27.8000;

h) Ulisses da Silva Jardim, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 5/11/2015, conforme processo nº 0051574-74.2014.6.27.8000;

i) Wilson Wolf Costa, Técnico Judiciário, de B8 para B9, a partir de 27/7/2015, conforme processo nº 0054686- 51.2014.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional no(s) cargo(s) ocupado(s) pelo(s) servidor(es) constante(s) da tabela abaixo:

a) Alexandre Batista Fonseca, Analista Judiciário, de B10 para C11, a partir de 6/9/2015, conforme processo nº 0054704- 72.2014.6.27.8000;

b) Elmir Lourinho Formigosa Júnior, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 15/8/2015, conforme processo nº 0054731-55.2014.6.27.8000;

c) Fernanda Jaqueline do Couto Teixeira, Técnico Judiciário, de B10 para C11, a partir de 30/8/2015, conforme processo nº 0055075-36.2014.6.27.8000.

Palmas, 27 de novembro de 2015.

Des. ANGELA PRUDENTE
Presidente