PORTARIA Nº 618, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4329, de 9/12/2014 e o Despacho nº 23284/2015, de 25/5/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 14ª Zona Eleitoral inserta no processo SEI nº 0000349- 78.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. NÉLSON RODRIGUES DA SILVA, titular da 30ª Zona, para exercer, em substituição e cumulativamente, a função de Juiz Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada, no período de 21 a 30/11/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. Fabiano Gonçalves Marques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de dezembro de 2015.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente