PORTARIA Nº 620, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Portaria nº 4329, de 9/12/2014 e a Decisão/Ofício nº 589, de 5/5/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral inserta no processo SEI nº 0000346- 26.2015.6.27.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. HÉLDER CARVALHO LISBOA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, no período de 18 a 30/11/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de dezembro de 2015.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente