PORTARIA Nº 622, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000354- 03.2015.6.27.8000,

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 19ª Zona, com sede no município de Natividade, no período de 1º a 11/11/2015, em razão de afastamento legal da Juíza titular, Dra. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de dezembro de 2015.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente