PORTARIA Nº 628, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 1426, de 16/10/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, as Certidões de Frequência do Cartório da 5ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000340- 19.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 5ª Zona, com sede no município de Miracema, nos períodos de 1º a 5, 10 a 12/10 e de 9 a 11/11/2015, em razão de afastamento legal do Juiz titular, Dr. André Fernando Gigo Leme Netto, e do Juiz substituto, Dr. Marco Antônio de Silva Castro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de dezembro de 2015.

Desª ANGELA PRUDENTE
Presidente